Revista IOB de Direito Administrativo
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- ItemAbsolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do Art. 126 da Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)(IOB, 2006-01) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemA equalização dos preços das cooperativas em licitações públicas(IOB, 2006-01) Bittencourt, Sidney
- ItemA ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa(IOB, 2006-01) Cintra, Angela Carboni Martinhoni
- ItemDa competência privativa da União para legislar sobre consumo de serviços de telecomunicações(IOB, 2006-01) Féres, Marcelo Andrade
- ItemO controle da Administração Pública e a cláusula da "Reserva do Possível"(IOB, 2006-01) Pegoraro, Luiz Nunes
- ItemA cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo Poder Público - Um ensaio sobre os limites da discricionariedade adminsitrativa(IOB, 2006-01) Franca Filho, Marcílio Toscano
- ItemSuspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor(IOB, 2006-02) Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
- ItemFundef : o cálculo do custo aluno-ano e a (não) complementação da união(IOB, 2006-02) Amaral, Francisco Xavier; Amaral, Bruno Monteiro de Castro
- ItemA (in)eficácia jurídica das leis municipais que vedam a instalação de presídios ou similares no território do município(IOB, 2006-02) Bernardi, Renato
- ItemA revisibilidade do Ato Administrativo não é um poder ilimitado no tempo.(IOB, 2006-02) Rigolin, Ivan Barbosa
- ItemA constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário(IOB, 2006-02) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemDireito administrativo comparado : unidade e duplicidade de jurisdição.(IOB, 2006-02) Assoni Filho, Sérgio
- ItemA prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.(IOB, 2006-03) Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
- ItemAcumulação irregular de cargos - Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da Ação de Improbidade Administrativa(IOB, 2006-03) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemLicitação para consultoria e a demonstração de capacidade técnica: o problema das equipes compartilhadas(IOB, 2006-03) Sundfeld, Carlos Ari
- ItemNovo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal(IOB, 2006-03) Harada, Kiyoshi
- ItemGratificação e sua natureza - Horas extras e sua incorporabilidade - Cumulação de gratificações(IOB, 2006-03) Rigolin, Ivan Barbosa
- ItemEquilíbrio econômico e financeiro em contratos adminsitrativos - Impactos tributários do PIS e Cofins - Parecer(IOB, 2006-03) Martins, Ives Gandra da Silva