Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI

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A aplicação das normas de direito público no controle da atividade policial.
(Revista dos Tribunais, 2024-04) França, Vladimir da Rocha; Agra, Wendell Beetoven Ribeiro
A competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo : o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade 6.846/PI.
(Revista dos Tribunais, 2023-07) Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto
A correção monetária das multas do CADE em atos de concentração na perspectiva da análise econômica do direito.
(Revista dos Tribunais, 2023-07) Santos, Fernando Rangel Alvarez dos
A crise de desenvolvimento econômico no Brasil : impactos da Lei 13.467/2017 e a vulnerabilidade social dos direitos do trabalhador.
(Revista dos Tribunais, 2023-04) Zipperer, Fabrício Gonçalves; Zipperer, André Gonçalves
A exigência de interdição do segurado para a percepção de benefício previdenciário por incapacidade : comentários ao julgamento proferido no Recurso extraordinário 918.315/DF.
(Revista dos Tribunais, 2023-07) Levin, Eduardo
A inconstitucionalidade de norma estadual que garante a matrícula de alunos inadimplentes na rede particular de ensino na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.104/RJ.
(Revista dos Tribunais, 2023-01) Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto
A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial.
(Revista dos Tribunais, 2023-01) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Nieweglowski, Maria Luísa Altoé
A invalidação dos contratos administrativos : a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos.
(Revista dos Tribunais, 2024-07) Tourinho, Rita
A liberdade de reunião à luz das exigências do Estado de Direito Democrático efetivo.
(Revista dos Tribunais, 2023-07) Sousa, António Francisco de
A perda do lucro ilegítimo no contrato administrativo nulo.
(Revista dos Tribunais, 2024-01) Faraco, Alexandre Ditzel
A propriedade intelectual na contratação pública : entre a proteção da titularidade do poder público contratante e a promoção da inovação.
(Revista dos Tribunais, 2023-10) Baptista, Patrícia
Aceitação do ato administrativo e distinção face a algumas figuras próximas : um olhar à luz do direito português.
(Revista dos Tribunais, 2024-01) Luís, Sandra Lopes
Acesso à justiça e mobilidade urbana : o aumento progressivo de valor das tarifas de transporte público e a efetividade da prestação jurisdicional em uma cidade paranaense.
(Revista dos Tribunais, 2023-04) Oliveira, Igor Chornobai de; Portela, Maria Luiza Ferraz; Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais.
(Revista dos Tribunais, 2017-04) Tavares, André Ramos
Acórdão 169/2021-TCU : um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos.
(Revista dos Tribunais, 2021-04) Cunha, Augusto César Tavares de Lira da; Lucena, Pedro Flávio Cardoso
Acórdão do Tribunal de Contas da União – TCU 1.495/2022: plenário em recurso de reconsideração – licitação pelo Sistema S e possibilidade de declaração de inidoneidade dos licitantes pela corte federal de contas.
(Revista dos Tribunais, 2022-10) Galil, João Victor Tavares
Acordão TCU 10.739/2021. Primeira câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas : nepotismo nas entidades do sistema S.
(Revista dos Tribunais, 2021-10) Galil, João Victor Tavares
Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público.
(Revista dos Tribunais, 2020-04) Faria, Luzardo
Acordos de não persecução cível e de leniência : uma costura necessária.
(Revista dos Tribunais, 2024-07) Castro, Leonardo Bellini de
ADI 5779/2017 : STF reforça a competência técnica da ANVISA - Agência nacional de vigilância sanitária - em face de incursões do Congresso nacional.
(Revista dos Tribunais, 2022-01) Glassman, Guillermo