Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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2015-01Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011Regulação da Ordem Econômica por Lei Municipal: incompetência legislativa do município para dispor sobre tal matéria: inconstitucionalidade da exigência de gratuidade para estacionamentos de shoppings centers.Martins, Ives Gandra da Silva
2007-01O regulamento internacional de telecomunicações de melbourne e sua eficácia no BrasilMartins, Ives Gandra da Silva
2016-07Repatriação de valores : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016.Martins, Ives Gandra da Silva
2013-03REPETRO : admissão temporária de embarcações para pesquisa e lavra de petróleo e gás entre 2007 e 2009: dispensa de licença de importação: inteligência do artigo 7º, parágrafo único, da Portaria SECEX nº 36/2007, que permite a dispensa de licença de importação (LI) para importação de determinados bens, novos ou usados, exceção feita à realizada por doação, que só poderão ser novosMartins, Ives Gandra da Silva
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
2012-01Responsabilidade tributária (Conferência inaugural de José Carlos Moreira Alves, proferida no XXXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária, realizado em São Paulo, capital, no dia 18.11.2011, e as conclusões desse simpósio, subscritas pelo coordenador Ives Gandra da Silva Martins)Alves, José Carlos Moreira; Martins, Ives Gandra da Silva
2011Responsabilidade tributária: conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipótese; outras questões processuaisMartins, Ives Gandra da Silva
2007-11Restrição a atividade econômica por decreto e por instrução normativa: ilegalidade e inconstitucionalidade: abuso de direito: mandado de segurançaMartins, Ives Gandra da Silva
2011Restrição à atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de SegurançaMartins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2011Retroatividade ao art. 34 da Lei 9.249/1995 a todas as hipóteses de crimes contra a ordem tributária: identidade das hipóteses de ilicitude penal do art. 2º, inc. II, da Lei 8.137/90 e do art. 95, letra d, da Lei 8.212/91, também abrangida pelos efeitos do art. 34Martins, Ives Gandra da Silva
2007-11Reunião do Conselho Superior de Direito: Fecomércio/SP - 26-10-2007Martins, Ives Gandra da Silva
1994-10A seguridade social no mundo moderno : uma sugestão tributária.Martins, Ives Gandra da Silva
2007-02Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de sua prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aperfeiçoamento tecnológico dos procedimentos. ParecerMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-07Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, de outra natureza: regime jurídico constitucional aplicável do artigo 173 da Constituição Federal. Consequências legais decorrentesMartins, Ives Gandra da Silva
2013-10Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, ede outra natureza : regime jurídico constitucional aplicável do artigo 173 da Constituição Federal. Consequências legais decorrentesMartins, Ives Gandra da Silva
2011Sigilo bancário em matéria fiscalMartins, Ives Gandra da Silva
2011Sigilo bancário em matéria fiscalMartins, Ives Gandra da Silva
2010-11O sistema tributário na Constituição e eventual reformaMartins, Ives Gandra da Silva
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