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2013-01
Impossibilidade de exigência do ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art.156, § 2.º, I, da CF/1988
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2012-12
Imposto de renda retido na fonte e responsabilidade tributária: exame crítico de sua natureza jurídica e efeitos de sua não retenção
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2012-09
ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore: (novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestador
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2015-09
Margem de lucro aplicável para o cálculo do método do preço de revenda menos lucro ("PRL") de fornecedores da indústria farmacêutica, odontológica e de saúde : 20%, 30% ou 40%?
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2014-01
Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato : importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2012-01
Possibilidade de manutenção e utilização de créditos de ICMS (no estado de São Paulo): relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceiros
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2011-01
Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
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Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
2010-03
Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores : limites da previsibilidade em matéria tributária.
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2015-05
Tributação da operação de permuta vantajosa de participação societária entre pessoas jurídicas : realização ou diferimento do ganho de capital?
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2012-09
Tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior diante da existência de tratado contra a bitributação : análise crítica a partir do Acórdão nº 1101-00.365/2010 julgado pelo CARF.
Silveira, Rodrigo Maito da
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Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
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