Navegando por Autor Tessari, Cláudio

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2016-07Da impossibilidade contábil e jurídica dos valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do pis e da cofins.Guimarães, Bruno A. François; Tessari, Cláudio
2017-05Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal.Tessari, Cláudio; Sanguinetti, Juliana Mincarone
2016-11Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributária.Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes
2018-11A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário : gestão, pamprocessualismo e economia processual.Tessari, Cláudio
2016-05A desconsideração do laudo de mensuração dos ativos e do ágio por rentabilidade futura previsto na Lei 12.973/2014, e a observância dos princípios da motivação, ampla defesa e contraditório.Tessari, Cláudio; Mariani, Orontes Pedro Antunes
2020-08O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal.Pereira, Rafael Caselli; Tessari, Cláudio
2019-11Do compliance no planejamento tributário e contábil : o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justo.Tessari, Cláudio
2013-11Do direito das clínicas odontológicas à tributação do IRPJ e CSLL com base de cálculo reduzidaTessari, Cláudio; Araújo, Fernanda Ferreira de; Xavier, Vitor Sperb
2013-11Do direito das clínicas odontológicas à tributação do IRPJ e CSLL com base de cálculo reduzidaTessari, Cláudio
2016-06Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.Tessari, Cláudio; Scariot, Marcelo Luiz
2015-05Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.Tessari, Cláudio; Scariot, Marcelo Luiz
2021-01A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade.Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes
2018-04Holding familiar : uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário.Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes; Moreira, Fernanda da Rosa
2010-09A indevida fixação de honorários advocatícios, seja 10% ou 5% incidentes sobre o crédito, objeto de execução fiscal, pago com os incentivos previstos no Decreto nº 47.301, de 18.06.2010, que instituiu o programa de ajuste da dívida do ICMS no estado do Rio Grande do Sul Ajustar/RSTessari, Cláudio
2018-04Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais no âmbito do CPC-2015 como uma forma de preservar os direitos fundamentais das partes.Tessari, Cláudio
2012-09A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) : para fins de imposto de renda pessoa física, em caso de guarda comaprtilhada sem fixação de pensão alimentíciaTessari, Cláudio; Franke, Denise Neilia; Girelli, Camile Serraggio
2019-03O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial : o CPC/2015 superou as súmulas 282 e 356 do STF e 211 e 320 do STJ?Macedo, Elaine Harzheim; Tessari, Cláudio
2021-05O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise : uma mudança de paradigma?Jobim, Marco Félix; Tessari, Cláudio
2022-01O princípio do juiz natural, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade.Jobim, Marco Félix; Tessari, Cláudio; Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros
2018-06Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no recurso extraordinário 574.706/PR.Tessari, Cláudio
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