Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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2013-11Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013-12Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicialMartins, Ives Gandra da Silva
2004-11O direito à vida no código civil à luz da constituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2004-11Disponibilidade de caixa de entidades governamentaisMartins, Ives Gandra da Silva
2013-04A economia e a Constituição federalMartins, Ives Gandra da Silva
2009-05Entidades de assistência social, sem fins lucrativos - e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º , art. 195) - necessidade de lei complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) - e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei - PL nº 3.021. Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-01ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação – Fato gerador do imposto – Autonomia dos estabelecimentos – Base de cálculo – Lei Complementar nº 87/96, art. 13, §4º, I – Conceito de valor da entrada mais recente – Necessidade de serem agregados – Aspectos peculiares da operação interestadual – Prestação de serviço de transporte interestadual – Imposto pago pelo estabelecimento remetente – Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no Estado de destinoMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro; Martins, Rogério Gandra da Silva
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2014-04Os juros na ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2013-01Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissãoMartins, Ives Gandra da Silva
2005-04Reforma tributária: necessidade de um novo sistemaMartins, Ives Gandra da Silva