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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-12Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuaisMarinoni, Luiz Guilherme
2009-07O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da Lei 7.347/1985 / .Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2010-06Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesMarinoni, Luiz Guilherme
2009-04A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999Guimarães, Jader Ferreira; Borges, Camilla Martins Frizzera
2009-07Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no BrasilMarinoni, Luiz Guilherme
2011-08Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educaçãoLeite, Laís Durval; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2011-08Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucionalAndrade, José Arildo Valadão de
2007-07Argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMatheus, Ana Carolina Couto
2010-07A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da ConstituiçãoGross, Marco Eugênio
2005-12A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaBarroso, Luís Roberto

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