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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da ConstituiçãoGross, Marco Eugênio
2006-11Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da normaSantos, Alberto Senna
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2004-10Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notasDantas, Ivo
2006-07O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgadoTheodoro Junior, Humberto; Faria, Juliana Cordeiro de
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2012-07Sanção de inconstitucionalidade : nova proposta de estudo para um velho problema.Souza Junior, Antonio Carlos Ferreira de
2011-09Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade : os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculanteMendonça, Rodrigo Gomes de
2012-10O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privadosCosta, José Hermelindo Dias Vieira; Lehfeld, Lucas de Souza

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