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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil públicaGrinover, Ada Pellegrini
2010-10A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeReis, Luciano Elias
2010-01Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileiraMorais, Dalton Santos
2014-11Apontamentos sobre os incentivos fiscais no Brasil.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2010-10Revisões constitucionais inconstitucionais?Cunha, Paulo Ferreira da
2014-01Controle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934 - revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial reviewWilleman, Marianna Montebello
2011-08A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPCCarreira, Guilherme Sarri
2014-11O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhidoMarques, Leonardo Nunes
2017-07Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.Sardinha, Paula Daher
2016-03A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça.Andrade, Fábio Martins de

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