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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante
Figueiredo, Lúcia Valle
2006-09
Direito eleitoral na jurisprudência vinculante: notas à Emenda Constitucional nº 45/2004
Guimarães, Fábio Luís
2007-12
Cautelas para formalização de parecer jurídico
Motta, Carlos Pinto Coelho
2005-02
A Súmula Vinculante: o contraditório e a ampla defesa
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2007-02
Contratos emergenciais
Rigolin, Ivan Barbosa
2005-05
A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário
Silva, Bruno Mattos e
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2001-11
Os efeitos da liminar e da sentença da ação declaratória de constitucionalidade
Leiria, Maria Lúcia Luz
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2007-10
Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de Direito, da segurança jurídica e da celeridade
Guimarães, Pollyanna Silva
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Autor
4
Nobre Junior, Edilson Pereira
3
Theodoro Junior, Humberto
2
Assmann, Eduardo Christini
2
Mallet, Estevão
2
Medina, José Miguel Garcia
2
Moreira, José Carlos Barbosa
2
Silva, Bruno Mattos e
2
Wambier, Luiz Rodrigues
2
Wambier, Teresa Arruda Alvim
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Brawerman, André
1
Brito, Jaime Domingues
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Cambi, Eduardo
1
Carneiro, Tânia Aoki
1
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
1
Cazetta, Ubiratan
1
Cunha, Sérgio Sérvulo da
1
Duarte, Francisco Carlos
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Freitas, Elizabeth Cristina Campo...
1
Guimarães, Fábio Luís
1
Guimarães, Pollyanna Silva
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter
1
Jansen, Rodrigo
1
Leiria, Maria Lúcia Luz
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Maciel, Silvio Luiz
1
Marcão, Renato
1
Matheus, Ana Carolina Couto
1
Maués, Antonio Moreira
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Mesquita, Rodrigo Octávio de Godo...
1
Morais, Dalton Santos
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Reis, José Carlos Vasconcellos dos
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rosas, Roberto
1
Santos, Manuella
1
Santos, Rodrigo Valgas dos
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
1
Silva, Carla Mendonça Dias Alves da
1
Silva, João Carlos Pestana de Aguiar
1
Silva, Márcio Henrique Mendes da
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Souza, Nelson Oscar de
1
Streck, Lenio Luiz
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
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Assunto
16
Controle da constitucionalidade, ...
16
Súmula vinculante, Brasil.
15
Reforma judiciária, Brasil.
11
Segurança jurídica, Brasil.
8
Recurso extraordinário, Brasil.
7
Direito sumular, Brasil.
7
Súmula, Brasil.
7
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
6
Coisa julgada, Brasil.
5
Ação direta de inconstitucionalid...
5
Direito intertemporal, Brasil.
4
Admissibilidade (processo civil),...
4
Ação declaratória de constitucion...
4
Jurisdição constitucional, Brasil.
4
Jurisprudência, Brasil.
4
Tribunal supremo, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Arguição de descumprimento de pre...
3
Ato jurídico perfeito, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
3
Common law.
3
Decisão judicial, Brasil.
3
Direito adquirido, Brasil.
3
Direito romano.
3
Efeito vinculante, direito compar...
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Interesse público, Brasil.
3
Isonomia constitucional, Brasil.
3
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
3
Legitimidade, Brasil.
3
Poder discricionário, Brasil.
3
Recurso especial, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
3
Tribunal supremo, poderes e atrib...
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Cláusula pétrea, Brasil.
2
Competência constitucional, Brasil.
2
Conflito de jurisdição, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficácia da lei, Brasil.
2
Emenda constitucional, intepretaç...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Litígio, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Medida liminar, Brasil.
2
Poder constituinte, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Princípio da efetividade, Brasil.
2
Procedimento, Brasil.
2
Processo civil, aspectos constitu...
2
Processo, distribuição, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Súmula vinculante, jurisprudência...
2
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Advogado, parecer, responsabilida...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Alçada, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Arguição de relevância, Brasil.
1
Argüição de descumprimento de pre...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, responsabilid...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cognição, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência originária, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Congresso nacional, votação, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, jurisprudência, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Dano processual, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito eleitoral, jurisprudência...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Eficácia, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil, 2004.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Fontes do direito.
1
Férias forenses, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Interpretação da constituição.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Justiça federal, competêcia, anál...
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Medida liminar, natureza jurídica...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Parecer, jurisprudência, legislaç...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação trabalhista, Brasil.
1
Recurso extraordinário, jurisprud...
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma judiciária, aspectos cons...
1
Reforma judiciária, aspectos jurí...
1
Segurança jurídica, doutrinas e c...
1
Sistema, Brasil.
1
Súmula vinculante, aspectos const...
1
Súmula vinculante, direito compar...
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, história, Brasil.
1
Súmula vinculante, natureza juríd...
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Súmula, jurisprudência, Brasil.
1
Teoria dos sistemas, Brasil.
1
Tribunal de alçada, extinção, Bra...
1
Tribunal estadual, competência, a...
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, a...
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, al...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal, súmula, Brasil.
Data do Documento
18
2007
13
2005
8
2009
6
2008
5
2006
3
2004
2
2000
2
2001
2
2002
Tipo
58
Artigo
1
Livro
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