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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-07Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.Monteschio, Horácio
2016-05Costumes como fonte de direito tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributária.Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2009-03O princípio da legalidade tributária diante de teorias do Direito e do Estado: do positivismo kelseniano ao neoconstitucionalismoBeltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
2017-05Tratados internacionais como fonte de direito tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributária.Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2010-01Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democraciaAraújo, Sarah Maria Linhares de
2005-09Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2010-04Exceções ilegítimas aos princípios da anterioridade e da estrita legalidade tributáriaVelloso, Andrei Pitten
2011Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2007-05Princípio da livre iniciativa. Liberdade de associação e exercício profissional. Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária. Supremacia da ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2009-01Legalidade tributáriaNobre, Eduardo Antônio Dantas

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