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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-01A tutela penal das relações de consumo : desarmonia microssistêmica e (in)efetividade da proteção de direitos fundamentais do consumidor.Azevedo, Anderson de; Maranhão, Douglas Bonaldi
2013-11Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2011Fraudes empresariaisFerreira Neto, Weser Francisco
2013-07Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013-10Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2012-07A tipificação do crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial à prestação de qualquer garantia : comentários à Lei 12.653/2012Miragem, Bruno
2013-11Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2012-05Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencidoSterman, Verônica Abdalla
2013-01Alterações penais da nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaMendroni, Marcelo Batlouni
2013-10Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecerMartins, Ives Gandra da Silva

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