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2009-07
A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da COFINS
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2007-01
Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e ou convênios celebrados com a Administração
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2007-05
Crédito prêmio: IPI exportação - Direito do industrial exportador ao estímulo - incorrência de sua extinção - inaplicabilidade dos artigos 168, I, 165, I, 150 e 156, I e VII do CTN - Actio Nata a partir de cada exportação - utilização do estímulo mediante compensação - ilegalidade da atos administraivos que visam a obstar essa utilização - parecer
Silva, Ives Gandra Martins da
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2008-03
Considerações sobre o RE 390.840-5/MG que declarou a inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998, ao incluir o vocábulo "receita" como base de cálculo do PIS e Cofins, antes da EC 20/1998.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2013-08
ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I: Ccnceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2016-07
Breves considerações sobre o recurso de apelação no novo CPC.
Martins, Angela Vidal da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
;
Martins, Ives Gandra da Silva
2007-02
Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de sua prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aperfeiçoamento tecnológico dos procedimentos. Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2008-07
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-06
Permissão lotérica. Outorgas anteriores ao advento da Lei nº 12.869/2013. Vencimento dos contratos na vigência da lei. Exegese do parágrafo único do art. 3º. Direito à renovação automática pelo prazo previsto no inciso VI do art. 3º.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-01
ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação – Fato gerador do imposto – Autonomia dos estabelecimentos – Base de cálculo – Lei Complementar nº 87/96, art. 13, §4º, I – Conceito de valor da entrada mais recente – Necessidade de serem agregados – Aspectos peculiares da operação interestadual – Prestação de serviço de transporte interestadual – Imposto pago pelo estabelecimento remetente – Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no Estado de destino
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
26
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Martins, Rogério Gandra da Silva
2
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Hernandez, Fernanda Guimarães
1
Martins, Angela Vidal da Silva
1
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Silva, Ives Gandra Martins da
Assunto
4
Isenção tributária, Brasil.
3
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
3
Imposto sobre Circulação de Merca...
3
Imunidade tributária, Brasil.
2
Aeroporto, natureza fiscal, Brasil.
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Contribuição para financiamento d...
2
Contribuição previdenciária, Bras...
2
Contribuição social, alíquota, ba...
2
Imunidade tributária, Brasil, par...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Lei complementar, previsão, Brasi...
2
Mercadoria, transferência, parece...
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Poder tributário, Brasil, parecer.
2
Porto, natureza fiscal, Brasil.
2
Prestação de serviços, Brasil.
2
Programa de Integração Social (Br...
2
Restituição de tributos, Brasil, ...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sociedade (direito), Brasil.
2
Substituição tributária, Brasil, ...
2
Transporte de carga, natureza fis...
2
Tributação, aspectos constitucion...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Assistência médica, parecer, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Biossegurança, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Caixa Econômica Federal (CEF).
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Constitucionalidade das leis, aná...
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), l...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, alíquota, do...
1
Convênio, Brasil.
1
Crédito tributário, prêmio, resti...
1
Células-tronco, pesquisa, análise...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embrião, pesquisa, Brasil.
1
Empresa privada, impostos, Brasil.
1
Faturamento, empresa, Brasil.
1
Faturamento, tributação, Brasil.
1
Franquia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Instituição assistencial, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Loteria, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Mercadoria, transferência,parecer...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Pesquisa celular, ética, direito ...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Plano de saúde, parecer, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Receita tributária, empresa, base...
1
Recuperação de empresa.
1
Recurso (processo civil), legisla...
1
Recurso (processo civil), naturez...
1
Restituição de tributos, natureza...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Serviço de comunicação, aspectos ...
1
Serviço de saúde, preço, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Telecomunicação, impostos, jurisp...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
20
2010 - 2019
8
2007 - 2009
Tipo
27
Artigo
1
Capítulo de Livro
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