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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-10Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legalCappelli, Sílvia
2008-07A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambientalFerreira, Ximena Cardozo
1999-04O conselho superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balançoPinho, Rodrigo César Rebello
2010-04Atuação do ministério público na proteção do patrimônio culturalFerreira, Ximena Cardozo
2018-04O direito urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público : notas sobre a nova ordem processual civil e a reformulação da atuação institucional.Brasil, Luciano de Faria
2012-04Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantesTesheiner, José Maria
2008-07Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsitoVal, Flávia Trindade do
2009-07Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaTesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2014-01Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneosVanderlinde, Vanderluci de Assis
2009-02Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosMoraes, Daniele Alves

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