Navegando por Autor "Sorrentino, Thiago Buschinelli"
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- ItemAção anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90.(Magister, 2020-09) Janoti, Cesar Luiz de Oliveira; Sorrentino, Thiago Buschinelli
- ItemCriminialização objetiva do inadimplemento tributário : abordagem dogmática penal.(Magister, 2019-12) Sorrentino, Thiago Buschinelli; Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
- ItemImunidade tributária dos templos de grupos insulares(Revista dos Tribunais, 2014-05) Sorrentino, Thiago Buschinelli
- ItemPode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte?(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2020-01) Sorrentino, Thiago Buschinelli
- ItemTributação na importação: extensão das normas de homologação do lançamento e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código Tributário Nacional(Revista dos Tribunais, 2005-03) Sorrentino, Thiago Buschinelli