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2015-08
Audiência de custódia: da indevida equiparação do delegado de polícia ao juiz de direito para fins de audiência de custódia
Pinto, Ronaldo Batista
2017-06
Breves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particular.
Pinto, Ronaldo Batista
;
Cunha, Rogério Sanches
2011-08
Os cinco anos da Lei Maria da Penha
Pinto, Ronaldo Batista
2013-10
A colaboração premiada da Lei nº 12.850/2013
Pinto, Ronaldo Batista
2012-12
Condomínio: proibição de trânsito de miniveículos dirigidos por menores: decisão da assembleia: anulatória improcedente
Pinto, Ronaldo Batista
2014-10
A constitucionalidade da decisão de impronúncia
Pinto, Ronaldo Batista
2008-04
Crimes de imprensa: inconstitucional por quê?
Pinto, Ronaldo Batista
2008-04
Crimes de imprensa: inconstitucional por quê?
Pinto, Ronaldo Batista
2006-10
Da legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de revisão criminal
Pinto, Ronaldo Batista
2006-02
Da possibilidade de ser o réu mantido algemado durante o plenário do júri
Pinto, Ronaldo Batista
2012-08
A decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
Pinto, Ronaldo Batista
2008-02
Desaforamento
Pinto, Ronaldo Batista
2013-02
Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no Art. 387 do Código de Processo Penal
Pinto, Ronaldo Batista
2012-10
Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha
Pinto, Ronaldo Batista
2012-12
Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha
Pinto, Ronaldo Batista
2006-08
Interrogatório on-line ou virtual - constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação
Pinto, Ronaldo Batista
2006-10
A intervenção do assistente no interrogatório
Pinto, Ronaldo Batista
2013-06
Investigação criminal a cargo do ministério público: anotações
Pinto, Ronaldo Batista
2009-07
A Lei Maria da Penha e os Juizados Especiais Criminais
Cunha, Rogério Sanches
;
Pinto, Ronaldo Batista
2017-02
Lei Maria da Penha e seus dez anos de vigência.
Pinto, Ronaldo Batista
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