Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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2011O princípio da não-cumulatividade na Constituição Federal violação a convênio com eficácia de lei complementar: decreto estadual que antecipa pagamento de ICMS antes da apuração do saldo devedor: inconstitucionalidade do Decreto Estadual n. 33-178/89, Artigo 54, do Estado do Rio Grande do SulMartins, Ives Gandra da Silva
2011O princípio da não-cumulatividade na Constituição: impossibilidade de seu afastamento por legilação infracontitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
2007-01O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zeroMartins, Ives Gandra da Silva
2007-07O princípio da não-cumulatividade no IPI. inteligência da Lei 9.779/1999 em face do princípio. Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2012Princípios de soberania e autodeterminação dos povos na política internacionalMartins, Ives Gandra da Silva
2011A procedibilidade penal à luz da Lei 9.430/1996Martins, Ives Gandra da Silva
2016-05Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro : lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação : breves reflexões e aspectos tributários controversos.Martins, Ives Gandra da Silva; Yunes Junior, Faissal
2008-07A questão jurídica das pesquisas com células embrionáriasMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2016-05Reforma tributária e a carga burocráticaMartins, Ives Gandra da Silva
2005-04Reforma tributária: necessidade de um novo sistemaMartins, Ives Gandra da Silva
2013-01Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP nº 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNs) – Regime jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativosMartins, Ives Gandra da Silva
2014-01Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do art. 40, §7º, da Constituição FederalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-04Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal - parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-11Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-01Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011Regulação da Ordem Econômica por Lei Municipal: incompetência legislativa do município para dispor sobre tal matéria: inconstitucionalidade da exigência de gratuidade para estacionamentos de shoppings centers.Martins, Ives Gandra da Silva
2007-01O regulamento internacional de telecomunicações de melbourne e sua eficácia no BrasilMartins, Ives Gandra da Silva
2016-07Repatriação de valores : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016.Martins, Ives Gandra da Silva
2013-03REPETRO : admissão temporária de embarcações para pesquisa e lavra de petróleo e gás entre 2007 e 2009: dispensa de licença de importação: inteligência do artigo 7º, parágrafo único, da Portaria SECEX nº 36/2007, que permite a dispensa de licença de importação (LI) para importação de determinados bens, novos ou usados, exceção feita à realizada por doação, que só poderão ser novosMartins, Ives Gandra da Silva
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
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