Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-04Os juros na ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
1988-09Juros reais e sua conformação jurídica.Martins, Ives Gandra da Silva
2016-06A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade : inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal : funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados : investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la.Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laMartins, Ives Gandra da Silva
2006-04Lei de Responsabilidade Fiscal - Limites global e parcial de despesas com pessoal no Serviço Público - inteligência dos Artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000 - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011-09Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributáriosMartins, Ives Gandra da Silva
2012-07Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2018-05A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade : inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal e do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013 : funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados : investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la.Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, § 4º, e 129 da Constituição Federal. Funções distintas do "Parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011Liberdade de imprensa: inteligência dos artigos 5º, IV, IX, XIV, e 220, §§ 1º, 2º e 6º, da Constituição Federal: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Wald, Arnoldo
1995-01Licenças-prêmio para a magistratura : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva
1988-03Limitações a procedibilidade penal autônoma em matéria tributária.Martins, Ives Gandra da Silva
2007-05Limitações ao direito de defesa administrativaMartins, Ives Gandra da Silva
2011Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2015-11Livro eletrônico: imunidade ou tributação?Martins, Ives Gandra da Silva
2013-01Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissãoMartins, Ives Gandra da Silva
2010-09Manipulação de patrimônio genético à luz da Constituição Federal e da MP 2.186-16/2001Martins, Ives Gandra da Silva
2019-05Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2016-01Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2005-08Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração públicaMartins, Ives Gandra da Silva
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