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2014-11Aplicabilidade das regras de preço de transferência nas operações back-to-back de comércio exterior : caráter declaratório do art. 37 da IN RFB 1.312/2012 e teleologia dos arts. 18 e 19 da Lei 9.430/1996Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2010-03Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores : limites da previsibilidade em matéria tributária.Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2014-01Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato : importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federalCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
2011-01Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLLCastro, Leonardo Freitas de Moraes e; Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
2013-01Impossibilidade de exigência do ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art.156, § 2.º, I, da CF/1988Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2012-12Imposto de renda retido na fonte e responsabilidade tributária: exame crítico de sua natureza jurídica e efeitos de sua não retençãoCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
2012-09ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore: (novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestadorCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
2012-01Possibilidade de manutenção e utilização de créditos de ICMS (no estado de São Paulo): relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceirosCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
2015-09Margem de lucro aplicável para o cálculo do método do preço de revenda menos lucro ("PRL") de fornecedores da indústria farmacêutica, odontológica e de saúde : 20%, 30% ou 40%?Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2017-01Aspectos tributários envolvendo dissolução, apuração de haveres e cisão parcial de sociedade imobiliária brasileira.Castro, Leonardo Freitas de Moraes e

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