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2015-02
Cabimento restritivo da Ação Rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF
Rubin, Fernando
2010-12
Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos
Silva, Ana Carolina de Souza e
2016-10
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2018-01
Crimes militares e a lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2010-03
A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
Castro, Fernanda Vieira de
2012-06
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos crimes hediondos: mais uma constitucionalidade
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-06
A nova Lei nº 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente.
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-03
Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de
2010-02
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor acusado em sede de processo adinistrativo disciplinar.
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2011
Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea d, do art. 95, da Lei 8.212/91
Rosenthal, Sérgio
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Autor
2
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Castro, Fernanda Vieira de
1
Cruz, Nildo Serpa
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1
Gramstrup, Erik Frederico
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Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
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Rosenthal, Sérgio
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Rossi, Júlio César
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Rubin, Fernando
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Silva, Ana Carolina de Souza e
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Biodiversidade, aspectos jurídico...
2
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2
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Emenda constitucional, Brasil.
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Individualização da pena, aspecto...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Justiça militar, competência, Bra...
1
Multa, natureza fiscal, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma Juridica.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
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Preclusão (processo civil), Brasil.
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Processo disciplinar, Brasil.
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Recurso administrativo, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
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1
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1
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1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
3
2010
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2011
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2016
2
2012
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2015
1
2017
1
2018
Tipo
12
Artigo
3
Capítulo de Livro
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