Navegando por Autor "Maffini, Rafael"
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- ItemAnálise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo.(FGV : Fórum, 2018-09) Maffini, Rafael; Heinen, Juliano
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- ItemA atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).(Revista dos Tribunais, 2022-11) Maffini, Rafael; Carvalho, Luciana Luso de
- ItemO direito administrativo nos quinze anos da Constituição Federal(Ajuris, 2004-04) Maffini, Rafael
- ItemDiscricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuição(Síntese, 2012-04) Maffini, Rafael
- ItemEleições suplementares : reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.(Revista dos Tribunais, 2018-08) Castilhos, Ângelo Soares; Maffini, Rafael
- ItemA Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.(Revista dos Tribunais, 2017-07) Maffini, Rafael
- ItemLicitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010(Síntese, 2011-07) Maffini, Rafael
- ItemLicitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010(Síntese, 2012-02) Maffini, Rafael
- ItemModulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas(Fórum, 2007-01) Maffini, Rafael; Fórum
- ItemNota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo como o CDC.(Revista dos Tribunais, 2017-11) Reverbel, Carlos Eduardo Dieder; Maffini, Rafael
- ItemNota sobre a Lei 13.848/2019 : Lei das Agências Reguladoras e a defesa do consumidor : primeiras impressões.(Revista dos Tribunais, 2019-07) Maffini, Rafael; Carvalho, Luciana Luso de
- ItemA proteção ressarcitória do estado e o princípio da proteção da confiança(2014-01) Maffini, Rafael; Rigon, Josiane; Fórum
- ItemRegulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder Judiciário.(Revista dos Tribunais, 2015-07) Maffini, Rafael
- ItemResponsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura.(2017-01) Maffini, Rafael; FGV
- ItemServiços notariais e de registro : a gestão privada de uma função pública.(Revista dos Tribunais, 2018-07) Maffini, Rafael
- ItemTutela jurisdicional um ponto de convergência entre o direito e o processo(Ajuris, 1999-12) Maffini, Rafael