Navegando por Autor "Mattos, Mauro Roberto Gomes de"
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- ItemA competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinar.(Síntese, 2022-02) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
ItemA constitucionalização das regras da administração pública e o controle do poder judiciário.(COAD, 2003-04) Mattos, Mauro Roberto Gomes de- ItemA legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório.(COAD, 2003-09) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAbsolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa(Fórum, 2004-05) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAbsolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do artigo 126, da Lei 8.112/90 (Regime jurídico único do servidor público federal)(Fórum, 2005-10) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAbsolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do Art. 126 da Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)(IOB, 2006-01) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAção civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal.(COAD, 2000-03) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAcumulação irregular de cargos - Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da Ação de Improbidade Administrativa(IOB, 2006-03) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAcumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa(Fórum, 2005-12) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAfastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias: inteligência do art. 147, da lei nº 8.112/90(Fórum, 2007-04) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAgências reguladoras e as suas características.(COAD, 2000-04) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAnistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de seus direitos em seu retorno às funções públicas(Síntese, 2010-11) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de direito administrativo sancionador.(Síntese, 2021-12) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemApontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa(Síntese, 2013-09) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição(Fórum, 2004-10) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição(Sintese, 2004-10) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição(Fórum, 2005-01) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAssédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações disciplinares.(Fórum, 2020-02) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAtos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário : inconstitucionalidade da expressão "culposa" do artigo 10 da lei n. 8.493-92.(COAD, 2003-08) Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- ItemAtos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: inconstitucionalidade da expressão culposa do art. 10 da Lei nº 8.493/92(Fórum, 2003-07) Mattos, Mauro Roberto Gomes de