Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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- ItemO direito tributário na constituição.(Magister, 2007-03) Coêlho, Sacha Calmon Navarro
- ItemO fato gerador do Imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial: inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional: ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo(Magister, 2007-03) Martins, Ives Gandra da Silva
- ItemO Programa de Aceleração do Crescimento PAC como objeto de análise das finanças públicas(Magister, 2007-03) Fernandes, Edison Carlos
- ItemA EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhador(Magister, 2007-03) Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
- ItemA doutrina das contribuições e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes(Magister, 2007-03) Derzi, Misabel de Abreu Machado
- ItemO ISS e as subempreitadas(Magister, 2007-05) Machado, Hugo de Brito
- ItemSigilo bancário: análise das questões tributário-constitucionais sobre a correlação entre o poder de investigar do fisco e as garantias dos contribuintes(Magister, 2007-05) Corrêa, André L. Costa
- ItemCrédito tributário: da noção de lançamento à de formalização(Magister, 2007-05) Paulsen, Leandro
- ItemDecadência e prescrição(Magister, 2007-05) Martins, Ives Gandra da Silva
- ItemFederalismo fiscal.(Magister, 2007-05) Caggiano, Mônica Herman Salem
- ItemO princípio da boa-fé no Direito Tributário(Magister, 2007-05) Rodrigues, Meigan Sack
- ItemForma jurídica y contenido económico: el tema de las realciones entre el derecho tritario y el derecho privado - hermenéutica e interpretación(Magister, 2007-05) García, Eusebio González
- ItemA troca de informações fiscais no contexto internacional(Magister, 2007-07) Tavolaro, Agostinho Toffoli
- ItemLei de execução fiscal: aspectos polêmicos(Magister, 2007-07) Harada, Kiyoshi
- ItemA responsabilidade do sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada por débitos relativos às contribuições de seguridade social(Magister, 2007-07) Gutierrez, Miguel Delgado
- ItemReceitas cambiais de exportação e a tributação pelo PIS e pela COFINS(Magister, 2007-07) Freitas, Guilherme Silva
- ItemTransação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional: inteligência do dispositivo: prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material: rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal: opinião legal(Magister, 2007-07) Martins, Ives Gandra da Silva
- ItemArrolamentos de bens e direitos, medida cautelar fiscal e as exigibilidades e exeqüibilidades do crédito tributário(Magister, 2007-07) Pereira, João Luís de Souza
- Item
- ItemA constitucionalidade do prazo decenal para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias(Magister, 2007-09) Pierdoná, Zélia Luiza