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2009-04A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalhoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-01A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidadeSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-09O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiroSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-11A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, §2º, do art. 149 - EC nº 33/2001)Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016-05A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-07A contribuição social geral para o SESCOOPSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-03Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-11Contribuições previdenciárias e IRPF: bolsas de estudo e reembolso crecheSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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2009-01Contribuições previdenciárias: reembolso-creche e bolsas de estudo: análise da jurisprudênciaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-05Controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticosSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-03Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance: alguns pontos polêmicosSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-05Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPFSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-01O direito internacional e o sistema tributário brasileiroSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021-02Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021-01Exame da constitucionalidade da extensão da interpretação benigna nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019-10Exame da juridicidade da utilização dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios a título de garantia em operações de crédito celebradas entre ente federado subnacional e instituição financeira federal.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-01Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988 – Imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressãoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2018-02A exigência do ICMS sobre programas de computador.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005-11Fatos geradores do IRPJ: comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP nº 2.158-35/2001Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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