Navegando por Autor Carvalho, Paulo de Barros

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-03Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvelCarvalho, Paulo de Barros
2008-01Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricionalCarvalho, Paulo de Barros
2008-05"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário" : consequências jurídicas desta distinção.Carvalho, Paulo de Barros
2015-05"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinçãoCarvalho, Paulo de Barros
2014-11Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simuladosCarvalho, Paulo de Barros
2011-10-31ICMS sobre a habilitação na telefonia móvelCarvalho, Paulo de Barros
2011-07Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativosCarvalho, Paulo de Barros
2014-05Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988Carvalho, Paulo de Barros
2015-07A interpretação em matéria tributáriaCarvalho, Paulo de Barros
2010-07Livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do Artigo 116 do Código tributário nacionalCarvalho, Paulo de Barros
2020-01Medidas provisórias.Carvalho, Paulo de Barros
2006-05Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising)Carvalho, Paulo de Barros
2008-05Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuaisCarvalho, Paulo de Barros
2008-11O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicosCarvalho, Paulo de Barros
2023-03Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico.Carvalho, Paulo de Barros; Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro
2020-01A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas “obrigações acessórias”.Carvalho, Paulo de Barros
2016-07A respeito da liberdade.Carvalho, Paulo de Barros
2017-03Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo tributário e o emprego de presunções.Carvalho, Paulo de Barros
2016-09O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.Carvalho, Paulo de Barros
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