Navegando por Autor Martins, Rogério Gandra da Silva

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2019-03Alienação de participações societárias : isenção concedida pelo Decreto-lei 1.510/76 : revogação pela Lei 7.713/88 : manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora : direito adquirido do contribuinte.Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva
2023-01Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica : conteúdo e alcance do conceito de “insumos” para a apropriação de créditos estabelecida pelas leis ns. 10.637/02 e 10.833/03.Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2010-01O Ato Declaratório Interpretativo nº 2 (27.03.07) do secretário da Receita Federal do Brasil: locação de partes comuns em condomínios: constitucionalidade questionávelMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2010-03O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do BrasilMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2011-09O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do BrasilMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2020-01Considerações acerca do lançamento do IPTU : criação de novas faixas de cobrança decorrentes de novo padrão de construção, possibilidade e limites de impugnação/revisão e reenquadramento de imóveis.Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva
2019-01Constitucionalidade e legalidade do "programa cidade linda" da prefeitura de São Paulo.Martins, Ives Gandra da Silva; Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug; Martins, Rogério Gandra da Silva
2011A contribuição de melhoria e seu perfil no Direito BrasileiroMartins, Rogério Gandra da Silva
2005-03Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipóteseMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2021-05Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro.Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2011-05O imposto sobre grandes fortunasMartins, Rogério Gandra da Silva
2011Imunidade e isenção para instituições de educaçãoMartins, Rogério Gandra da Silva
2022-04Incompatibilidade parlamentar. Participação em certame licitatório municipal de sociedade que tem como sócio cotista o presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição federal e artigo 18, inciso I, letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos: implicações jurídicas e inexistência de improbidade administrativa [Parecer].Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2014-05Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro; Martins, Rogério Gandra da Silva
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2011IPTU: considerações constitucionaisMartins, Rogério Gandra da Silva
2015-05Lucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma. Desoneração da folha de pagamento. Lei nº 13.043/2014Martins, Rogério Gandra da Silva
2013-04Maioridade penal e discernimentoMartins, Rogério Gandra da Silva
2021-11A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96.Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
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