Navegando por Autor Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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2005-11Afinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais, distritais e municipais?Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019-07Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-11Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributáriasSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-10A aplicação da lei tributária no tempo: a irretroatividade da leiSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019-12Aspectos controversos sobre o ICMS na importação de mercadorias.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-04A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalhoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-01A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidadeSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2006-09O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiroSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-11A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, §2º, do art. 149 - EC nº 33/2001)Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016-05A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-07A contribuição social geral para o SESCOOPSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-03Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-11Contribuições previdenciárias e IRPF: bolsas de estudo e reembolso crecheSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-11Contribuições previdenciárias e IRPF: bolsas de estudo e reembolso crecheSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-01Contribuições previdenciárias: reembolso-creche e bolsas de estudo: análise da jurisprudênciaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-05Controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticosSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-03Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance: alguns pontos polêmicosSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-05Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPFSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-01O direito internacional e o sistema tributário brasileiroSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021-02Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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