Revista de Estudos Tributários
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ItemA aplicação da imunidade tributária às entidades de saúde e assistência social nas aquisições de produtos e insumos como forma de efetividade do direito fundamental à saúde.(Síntese, 2023-03) Souza, Jorge Lintz Calixto Santos; Wagner, Rafael Korff- ItemA lei complementar nº 194/2022 e a fixação de bens e serviços essenciais para fins tributários : análise de constitucionalidade.(Síntese, 2023-05) Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de
- ItemA Lei complementar nº 199/2023 no âmbito da mudança do paradigma das administrações tributárias.(Síntese, 2023-11) Nagib, Luiza; Jesus, Isabela Bonfá de; Martins, Fábio Andrade
- Item"À margem da Constituição não se conhece ICMS": breves apontamentos acerca do Protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF(Síntese, 2014-11) Bussamara, Walter Alexandre
- ItemAção Anulatória e Execução Fiscal(Síntese, 2001-03) Machado, Hugo de Brito
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- ItemAção civil pública e direito tributário: um enfoque sobre o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/1985(IOB, 2010-07) Cândia, Eduardo Franco
- ItemAção Declaratória de Vigência de Lei - IPI - Crédito-Prêmio(Síntese, 2002-05) Diniz, Gustavo Saad
- ItemAdvocacia : função essencial à da justiça na dicção constitucional : razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS : inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 : parecer.(Síntese, 2018-05) Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
- ItemAforização e a alteração do significado aplicado às súmulas nºs 269 e 271 do STF em mandado de segurança.(Síntese, 2023-07) Andriotti, Ilse Salazar
- ItemÁgio na incorporação - Necessidade de propósito negocial (business purpose) - Utilização de empresa veículo (conduit company) - Criação de ágio intragrupo(IOB, 2010-05) Melhem, Marcel Gulin; Melhem, Michel Gulin
- ItemO alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda Constitucional nº 75/2013(Síntese, 2014-01) Braghini, Marcelo; Braghini, Ricardo
- ItemAlíquota zero e isenção: naturezas jurídicas e conseqüências práticas quanto à compensação tributária(IOB, 2006-07) Souza, Rachel Nogueira de; Silva, Saulo Medeiros da Costa
- ItemAlteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST : o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas.(Síntese, 2016-03) Bergmann, Thomas Ribeiro
- ItemAlternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMS(Síntese, 2015-01) Lozekam, Ivo Ricardo
- ItemA amortização do ágio de si mesmo e os limites jurídicos da liberdade fiscal : uma proposta de solução do problema, à luz do sistema jurídico brasileiro(IOB, 2005-05) Oliveira, Altemo Gomes de; Galbinski, Diego
- ItemAmplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigor(IOB, 2010-11) Braghini, Ricardo
- ItemA análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN(IOB, 2009-05) Berti, Flávio Azambuja; Lustoza, Helton Kramer
- ItemA análise da destinação de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o desenvolvimento de políticas de educação.(Síntese, 2020-03) Oliveira, Camila Mikaelle Galdino; Santos, Ricardo Simões Xavier dos
- ItemAnálise da espécie tributária e da constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública : art. 149-A da Constituição federal(IOB, 2005-05) Lima, Luatom Bezerra Adelino de