Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal

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Abandono material: crime contra assistência familiar
(Magister, 2006-06) Siqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da Silva; Miranda, Sarah Siqueira de
Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade
(Magister, 2005-06) Gomes, Luiz Flávio
Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversa
(Magister, 2005-02) Coutinho, Luiz Augusto
O aborto no anteprojeto de Código Penal
(Magister, 2005-10) Marcão, Renato
Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante
(Magister, 2005-06) Siqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da Silva
Absolvição do réu ou cassação da sentença : a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal.
(Magister, 2016-02) Gomes, William Akerman
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
(Magister, 2006-04) Pinto, Ronaldo Batista
A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
(Magister, 2010-10) Machado, Hugo de Brito
A ação penal no projeto de código de processo penal
(Magister, 2011-12) Hamilton, Sergio Demoro
A ação penal no projeto de Código do processo penal
(Magister, 2011-12) Hamilton, Sergio Demoro
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a Lei nº 12.015/2009
(Magister, 2009-08) Moreira, Rômulo de Andrade
Acerca da experiência brasileira com o instituto da delação premiada : expectativas político-criminais transmudadas em políticas públicas criminais.
(Magister, 2017-02) Fernandes, Fernando Andrade; Gomes, Ana Cristina
Acidente de trânsito com morte: motorista embriagado ou participante de racha: culpa consciente ou dolo eventual?
(Magister, 2012-02) Pedroso, Fernando de Almeida
As ações de impugnação no projeto de Código de Processo Penal
(Magister, 2011-06) Hamilton, Sergio Demoro
Ações neutras em direito penal.
(Magister, 2019-10) Ponte, Antonio Carlos da; Felicio, Guilherme Lopes
Acordo de leniência e seus reflexos penais.
(Magister, 2015-10) Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Acordo de não persecução penal do artigo 28-A do CPP : breve introdução, problemas iniciais e os limites da exigibilidade da reparação do dano ao erário e ao particular.
(Magister, 2020-08) Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo.
(Magister, 2020-04) Marques, Oswaldo Henrique Duek; Rocha, Silvio Luís Ferreira da
O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro.
(Magister, 2018-12) Lima, Marcellus Polastri
Acordos de leniência : evolução do instituto na legislação brasileira : abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015 : parecer.
(Magister, 2015-12) Martins, Ives Gandra da Silva